Conselhos Municipais

Instância de participação social voltada à formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Delibera e acompanha a Política Municipal de Assistência Social, fiscalizando a execução e fortalecendo o controle social no SUAS.

Apoia a formulação e o acompanhamento das políticas culturais, incentivando a participação social e o fortalecimento do patrimônio e das expressões culturais do município.

Órgão colegiado de participação social responsável por acompanhar, propor e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, contribuindo para o envelhecimento digno, ativo e com garantia de cidadania no âmbito municipal.

Órgão colegiado que contribui para o planejamento, normatização, acompanhamento e avaliação da educação no âmbito municipal.

Instância permanente de controle social do SUS no município, com participação paritária, responsável por deliberar e acompanhar ações e serviços de saúde.

Apoia o planejamento e a governança do turismo local, promovendo integração entre poder público e sociedade para o desenvolvimento do setor.

Acompanha e controla a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no município, fortalecendo a transparência e o controle social.

Contribui para a formulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas ambientais, promovendo sustentabilidade e participação social.

Instância de participação e controle social que atua na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas destinadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência, promovendo igualdade de oportunidades e inclusão social.

Órgão consultivo e deliberativo voltado à promoção, defesa e proteção dos direitos humanos, atuando no acompanhamento de políticas públicas, na prevenção de violações e no fortalecimento da cidadania, da dignidade humana e da justiça social no município.

Espaço institucional de participação social destinado à formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas para as mulheres, com foco na promoção da igualdade de gênero, no enfrentamento às violências e na ampliação dos direitos e da autonomia das mulheres.

Órgão de participação e diálogo entre o poder público e a sociedade civil, responsável por acompanhar, propor e avaliar políticas públicas voltadas à juventude, promovendo a inclusão, o protagonismo juvenil e o acesso a direitos, oportunidades e cidadania.

Órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e deliberativo voltado à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação étnico-racial, atuando na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas que garantam a equidade de direitos e oportunidades para a população negra, indígena e demais grupos étnico-raciais no município.

Órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo responsável por articular, integrar e propor políticas públicas de prevenção ao uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de substâncias psicoativas, bem como de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas no âmbito municipal.