Decreto 055/2022
Data de Publicação:
07/01/2022
57 visualizações
Atualizado em 03/03/2026
Descrição
Regulamenta a Lei nº 287, de 10 de setembro de 2021, institui o Programa Vilaboense de Promoao da Dignidade Mestrual e da outras providências.
Documento Principal
Decreto 055/2022
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 07/01/2022
- Ano
- 2022
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 57
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.