Decreto 095/2021
Data de Publicação:
31/05/2021
57 visualizações
Atualizado em 04/03/2026
Descrição
Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais que especifica.
Documento Principal
Decreto 095/2021
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 31/05/2021
- Ano
- 2021
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 57
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.