Decreto 305/2022
Data de Publicação:
22/04/2022
67 visualizações
Atualizado em 09/03/2026
Descrição
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos carnavalescos da Folia de Abril e dá outras providências.
Documento Principal
Decreto 305/2022
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 22/04/2022
- Ano
- 2022
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 67
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.