Lei nº 038 de 11 de abril de 2014
Data de Publicação:
11/04/2014
59 visualizações
Atualizado em 07/03/2026
Descrição
Altera a Lei Municipal n. 20, de 19 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Documento Principal
Lei nº 038 de 11 de abril de 2014
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 11/04/2014
- Ano
- 2014
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 59
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.