Lei nº 241
Data de Publicação:
13/12/2019
70 visualizações
Atualizado em 08/03/2026
Descrição
Cria e institui o Dia do Património Mundial e dá outras providências.
Documento Principal
Lei nº 241
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 13/12/2019
- Ano
- 2019
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 70
Lei de Acesso à Informação
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