Lei nº 286
Data de Publicação:
09/09/2021
59 visualizações
Atualizado em 02/03/2026
Descrição
Institui a Comenda Leodegária Brazília de jesus como manifestçao de reconhecimento público de pessoas, moviemntos osciais ou organizações que atuam na defesa da luta antirracista e do feminismo negro.
Documento Principal
Lei nº 286
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 09/09/2021
- Ano
- 2021
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 59
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.