Decretos
904 documentos encontrados
Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
Convoca a I Conferencia Municipal da Cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação da Transição de Governo do Município de Goiás e dá outras providencias
Designa membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 3º, da Lei nº 009, de 15 de junho de 2011, e do art. 3º, da Lei nº 013, de 27...
Designa Pregoeiro responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial, do tipo menor preço, para a...
Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 11 e 12 e até às 12h00min do dia 13 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Assistência Social – CMAS, sua nova composição e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em re...
Aprova a unificação e o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal.
Delega a função de expedir Alvará de Licença Sanitária, ao coordenador da Vigilância Sanitária Municipal.