Leis
380 documentos encontrados
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goás
Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e termo de cooperação com a entidade que especifica e dá outras providências
Dá a denominação a logradouro público e dá outras providências
Cria na Secretaria Geral da Câmara Municipal, Função Especial Gratificada especifica
Cria e extingue cargos, de provimento em conmissão na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências
Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo na forma estabelecida assim como os proventos e dá outras providências
Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo na forma estabelecida pelo § 2º da Lei n. 19 de 1º de julho de 2011
Dá a denominação a logradouro público e dá outras providências
Institui a Ordem do Mérito Cora Coralina e dá outras providências
Desafeta área pública municipal que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a Preservação, Cadastramento, Monitoramento e Recuperação das Nascentes existentes no Município de Goiás, e dá outras providências