Leis
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Altera a Lei nº 274 de 18 de março de 2021, que \"Auitoriza a alienação, na forma de permuta com pagamento dea diferença da avaliação de imóvel público municipal que especifica por imóvel de proprieda...
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 020 de 1º de julho de 2011, que \"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providências\", para renomear a Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e...
Altera o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública do Município de Goiás, aprovado pela Lei nº 21 de 1º de outrubro de 1999, e do Estatuto dos Servidores da Educação Pública d...
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros para a constituição do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, com a finalidade de adquiir vacinas para...
Autoriza a alienação, na forma de permuta com pagamento da diferença da avaliação, de imóvel público municipal que especifica por imóvel de propriedade particular, a ser desmembrado e que passa a inco...
Dipõe sobre as alterações no PPA Plano Plurianual de Investimento do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Altera a Lei Nº 020, de 1º de Julho de 2011 que Dipõe sobre a estrutura adminsitrativa do Município de Goiás e dá outras providências
Dispõe sobre o serviço público de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Goiás e dá outras providências.
Institui, o \"DIA MUNICIPAL DO BELO\" no calendário comemorativo do Município de Goiás
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.