Leis
380 documentos encontrados
Dispõe, no âmbito do Município de Goiás, sobre o vencmento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a ser repassado pela União, nos termos do art. 198, § 7º, da Constitui...
Dispõe sobre denominações de Vias e outros Logradouros Públicos do Distrito de Buenolândia
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, do Poder Executivo Municipal, e dos pensionistas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Via Compartilhada em rota de 5km e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal o \"Coral Solo da Cidade de Goiás\".
Dispõe sobre o enfrentamento ao assédio e à violência política de gênero no Município de Goiás e dá outras providências.
Institui no Caendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Goiás, o dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outra...
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convêncios e outros ajustes com as entidades que especifica, para transferências de recursos do Tesouro Municipal, na forma do art. 32 da Lei n. 282 de 6 de julho...
Concede reajuste anual do vencimento base dos servidores públicos administrtivos efetivos do Município de Goiás, com exceções das categorias regulamentadas em leis específicas, em conformidade com a L...
Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Município de Goiás e dá outras providências.