Leis
380 documentos encontrados
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Goiás e dá outras providências.
Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos parques, praças e logradouros públicos do Município de Goiás-GO.
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências
Declara a Festa de Santa Rita como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Goiás
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espeaço público denominado Parque Agropecuário Vale da Serra e dá outras providências
Autoriza a relização de processo seletivo simplificado e/ou credenciamento para contratação temporária conforme disposição do insino XI do caput do art. 37 da constituição federal para atender exepcio...
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e outros ajustes com as entidades que especifica, para transferência de recursos do Tesouro Municipal
Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Município de Goiás e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da função gratificada de agente de contratação e dá outras providências
Declara a Folia e Festa do Divino Espirito Santo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Goiás
Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providêncais
Dispõe sobre as alterações no PPA-PLANO PLURIANUAL de investimentos do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.