Leis
380 documentos encontrados
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Cria o cargo de provimento efetivo que especifica edá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 38/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municpipal de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial, e dá outras providências.
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública municipal, cria a Ouvidoria Municipal Tem...
Declara as Cavalhadas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro do bem imaterial que especifica como Patrimonio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás.
Dispõe sobre o registro do bem que especifica como Patrimônio Natural e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás.
Declara a Folia do Divino Pai Eterno do Assentamento São Carlos e região, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás
Considera de Utilidade Pública Municipal a \"Associação Dom Helder Câmara e Martin Luther King