Decreto nº508/2024
Data de Publicação:
06/08/2024
70 visualizações
Atualizado em 08/03/2026
Descrição
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Documento Principal
Decreto nº508/2024
Tentar visualizar aqui Clique para abrir
Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 06/08/2024
- Ano
- 2024
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 70
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.