Lei nº 128 de 30 de junho de 2016
Data de Publicação:
30/06/2016
67 visualizações
Atualizado em 08/03/2026
Descrição
Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a condificação de fontes/destinação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativos e Executivo, fundos e autarquia, na Lei Orçamentária 2016 e
Documento Principal
Lei nº 128 de 30 de junho de 2016
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 30/06/2016
- Ano
- 2016
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 67
Lei de Acesso à Informação
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