Leis

Autoriza o Poder Executivo a doar a área que especifica à Obras Sociais da Diocese de Goiás, nos termos do art. 103, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fixar tarifas de diárias de hospedagem no Albergue Municipal do Centro de Apoio ao Turista - CAT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espaço público denominado Parque Turístico da Carioca e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Polígica sobre Drogas do Município de Goiás e dá outas providências

Altera a Lei Municipal n. 59, de 25 de julho de 2014, que “Desafeta os bens públicos que especifica, autoriza a doação do terreno público discriminado ao Estado de Goiás, com afetação ao Corpo de Bomb...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentaria para o exercício de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e dá outras providências

Altera a Lei n. 65 de novembro de 2014, que \"Autoriza o Poder a doar bem público dominicical que especifica sendo metade do imóvel à Cooperativa Mista de Agricultores Familiares do Municipio de Goiá...

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Goiás, em consonância com a Lei Federal nº 13.005/2014, que \"Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências\"

Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera em agências bancárias e caixas econômicas localizadas no município, e dá outras providências

Altera a Lei nº 33 de 26 de dezembro de 2013, que \"Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017, para adequar ao Orçamento de 2015

Desafeta os bens públicos que especifica, autoriza a doação do terreno público discriminado ao Estado de Goiás, com afetação ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências\r...