Leis

Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos Humanos

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goiás e dá outras providências.

Dispóe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros, bem como de bebedouros de água potável, na rede bancária do Município de Goiás.

Dá denominação a logradouro público

Dispóe sobre alteração do PPA 2014/2017 constante da Lei nº 33/2013 e de suas alterações conforme Leis nº 80/2015 e nº 119/2015 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 26 de 20 de julho de 2010 que \"Autoriza a celebração de convêncio com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO\" para fim de assistência à saúde,...

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei que resultou no Autógrafo nº 10/2016

Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a condificação de fontes/destinação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativos e Exe...

Autoriza instalação de cruzeiro na Praça Irmã Gabriela e dá outras providências

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, aprovado por meio da Lei nº 118, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências