Lei

Lei nº 138 de 27 de junho de 2017

Data de Publicação: 27/06/2017
64 visualizações
Atualizado em 06/03/2026

Descrição

Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de Citronela e da Crotálária como método natural de combaste à dengue e dá outras providências

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Lei nº 138 de 27 de junho de 2017

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
27/06/2017
Ano
2017
Status
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64

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Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.